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Rock in Rio: as questões jurídicas que envolvem este evento.

Por Andrea Nascimento

          O Rock in Rio já passou, mas já tem muita gente se preparando para a próxima edição do festival, que deve acontecer novamente em 2024. E quando eu digo “muita gente”, não me refiro apenas a nós, fãs dos artistas e das bandas que têm participação cativa no evento: eu me refiro à organização.

          Neste momento, já existe uma equipe trabalhando duro para que tudo corra bem na próxima edição do festival. Isto porque, um evento deste porte, requer dedicação e uma preparação elaborada, principalmente no que tange às questões jurídicas que o envolvem.

          Com os artistas, as grandes estrelas do festival, é preciso fazer uma enorme negociação. E esta negociação envolve reserva de agenda, valor do cachê, permissão de uso da marca do artista (sim, porque os nomes dos artistas e das bandas são marcas registradas) e, é claro, o uso da imagem e dos direitos autorais das músicas e composições. E isso tudo é feito através de contratos complexos.

          No caso do uso da imagem, é importante que o artista ou a banda em questão permita a transmissão do seu show pela TV, por exemplo. E eu não sei se você lembra, mas já houve um artista que tirou esta permissão poucas horas antes de seu show, em uma edição passada…

          E no caso dos direitos autorais das músicas, a mesma coisa: é preciso que haja esta mesma autorização.

          Quanto às marcas, estas não estão apenas concentradas nos nomes dos artistas e das bandas: também as marcas que patrocinam o festival, tais como marcas de bebidas e de outros serviços e produtos, e até a própria marca Rock in Rio, devem conter contratos específicos. E estes contratos abordam assuntos que vão desde o valor do subsídio do patrocínio, até o local específico em que a marca estará alocada, de modo a aparecer mais ou menos nas transmissões na TV, por exemplo.

          Além disso, outras questões que envolvem a estrutura do evento em si também devem estar fixadas por meio de contratos, tais como a contratação de empresa de segurança, a venda dos direitos de transmissão para uma determinada emissora de TV, a montagem e a desmontagem da estrutura do evento, a forma de acesso, através de empresas de ônibus contratadas, bem como a autorização da prefeitura, sem a qual não se pode nem pensar em iniciar um evento deste porte.

          Enfim, são dezenas de contratos, com muitas e muitas cláusulas, tratando de inúmeras questões jurídicas, as quais não custa nada observar e identificar, a título de curiosidade, quando vamos aproveitar um evento como este, seja presencialmente ou pela TV. Fica a dica!

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