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Ideias e Direito Autoral

Por Andrea Nascimento

          Ideias: seriam elas protegidas por direito autoral? Este assunto é bastante difundido por aí e, portanto, talvez você já saiba que ter uma ideia não é sinônimo de ter uma proteção por direito autoral.

          Mas você, que sempre assiste aos meus vídeos no canal no Youtube e lê os artigos que eu publico por aqui no site, pode se perguntar: para ter a proteção do direito autoral sobre uma obra criada não há a necessidade de registrar? A proteção autoral nasce com a criação da obra ou com o registro?

          Para que uma obra, como um livro, ou um artigo, ou até mesmo um filme tenha a proteção autoral, não há a necessidade de registro, pois esta proteção nasce com a criação desta obra, embora, o registro seja extremamente aconselhável, para fins de facilitação de comprovação de autoria, numa eventual ação judicial.

          No entanto, para ideias, a coisa muda de figura: você percebe os exemplos que eu acabei de mencionar acima, de obras que já nascem protegidas? Um livro, um artigo, um filme…  São obras que já se encontram materializadas em um suporte físico, mesmo que se tratem de suportes digitais. Ou seja: a criação da obra, de fato, já ocorreu.

          Quando alguém tem uma simples ideia de algo que quer criar, esta ideia ainda não foi inserida num suporte físico. Ou seja, ela ainda não foi materializada, isto é, criada. E isto quer dizer que esta pessoa ainda não escreveu ou ainda não começou a escrever o livro ou o artigo; ela ainda não começou a gravar o filme, ou pelo menos não escreveu ou seu argumento, por exemplo. Este potencial autor ou autora simplesmente tem um mero conceito abstrato de uma obra que pretende fazer no futuro.

          Ou seja: ideia = abstração. E isto quer dizer que ainda não existe nada de concreto.

          E enquanto a obra for apenas um conceito abstrato, segundo a nossa lei, ela não está protegida por direito autoral.

          Portanto, muito cuidado com as ideias incríveis que você tem e fica contando para todos os seus amigos em mesas de bar. Fica a dica!

Pequenos trechos de outras obras: uso livre?

Por Andrea Nascimento

          Muitas pessoas me perguntam acerca do uso de pequenos trechos de obras de terceiros em seus próprios conteúdos, seja de uma música ou de um filme, sem violar regras de Direito Autoral. A regra geral sempre será a da autorização prévia do autor ou autora para que se possa utilizar este pequeno trecho sem problemas. Mas também é importante que saibamos o que diz a nossa lei.

          A Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.910/98), no seu art. 46, inciso VIII, estabelece que a utilização de pequenos trechos de uma obra pode ser considerada aceitável, desde que: 1 – não seja o objetivo principal da obra nova; 2 – não prejudique a exploração normal da obra reproduzida; e 3 – não gere prejuízos injustificados para os legítimos interesses dos autores. Na prática, estes pontos estabelecidos em lei funcionam mais como requisitos para um uso aceitável de pequenos trechos.

          Mas e quanto à duração deste pequeno trecho? Seriam mesmo 15 segundos, como dizem por aí? Infelizmente, esta é uma dúvida que não tem resposta e estes 15 segundos não são verdadeiros. Isto porque simplesmente a Lei de Direitos Autorais brasileira não estabelece essa duração. Ou seja: ela não dispõe qual é o tempo exato que configuraria uma margem de segurança pra utilização de um pequeno trecho de uma obra de terceiros em uma obra nova.

          Existem até alguns entendimentos judiciais na nossa jurisprudência que aplicam a regra de 10% de uma obra como uso aceitável, mas isso está longe de ser um ponto pacífico, tampouco está determinado em lei.

          Portanto, infelizmente não é totalmente seguro usar qualquer pequeno trecho de uma obra sem a autorização ou licença prévias dos seus autores, pois este questionamento pode ir para âmbito do Poder Judiciário e esta resposta vai depender da decisão do juiz frente ao caso. Fica a dica!

NFT: Por Que Comprar Um Meme?

(Por Andrea Nascimento)

Recentemente, muitas pessoas se depararam com uma sigla que causou muita confusão, principalmente depois que esta mesma sigla foi ligada a um determinado meme, muito famoso na Internet. Isso porque, no caso, este meme foi vendido por uma “bagatela” equivalente a R$ 2,5 milhões. Essa sigla é o NFT. Mas afinal, o que é isso?

O NFT vem da sigla em inglês “non-fungible token”. Traduzindo: “token que não se consome com o primeiro uso”. Ele nada mais é do que um selo de autenticidade digital, que garante a titularidade de uma obra digital ao seu autor ou comprador.

          Isto quer dizer que, a partir de agora, obras de arte, imagens e memes exclusivamente digitais possuem oficialmente um dono ou uma dona, ou melhor, um titular, desde que se faça o seu registro. Também quer dizer que o titular desta imagem possui direitos autorais exclusivos sobre ela, e que agora, oficialmente, caso você que lê este artigo queira utilizar esta imagem ou meme num conteúdo comercial de sua autoria, por exemplo, ou mesmo compartilhar esta imagem num perfil empresarial, você deve ter a devida autorização pra isso e/ou pagar direitos autorais.

          Pra deixar mais claro, vamos exemplificar através do meme que foi vendido: este meme se trata de uma imagem que correu o mundo, com uma menina olhando para a câmera, enquanto, ao fundo, uma casa pegava fogo. Esta imagem viralizou na Internet com milhões e milhões de compartilhamentos, que associavam a expressão da garota a vários contextos, que viraram muitos outros memes. Com a chegada do NFT ao mercado, a menina, hoje uma mulher de 21 anos, registrou a imagem no blockchain e gerou um número único e exclusivo. Ou seja: um Certificado de Autenticidade da Obra. E depois disso, ela negociou e vendeu este número, fazendo com que o comprador passasse a ser o exclusivo titular dos direitos autorais do meme em questão.

           Mas você pode estar se perguntando agora: pra que fazer isso? Pra que comprar uma coisa que eu tenho de graça? Pra que dar dinheiro numa coisa que eu não posso nem tocar fisicamente?

          Bem, o verdadeiro motivo nós só podemos perguntar a quem pagou o equivalente a R$ 2,5 milhões pelo meme, não é verdade? Porém, levando a questão para o âmbito do direito autoral e do direito de imagem, a reposta é muito simples: vamos imaginar que você seja um criador de conteúdo ou produtor audiovisual e tenha comprado um meme; isto garante que apenas você, que adquiriu este meme, possa utilizar a imagem contida nele nas suas produções. O que também garante, caso outra pessoa utilize este meme em seus conteúdos sem autorização, que você possa não só obrigar esta pessoa a retirar do ar este conteúdo, mas também mover uma ação judicial contra essa pessoa e pedir indenização em âmbito judicial. Ou seja: este meme definitivamente não é mais uma coisa que qualquer um pode ter de graça.

          Agora vamos analisar a questão pelo lado de quem produziu a imagem ou foi retratado nela: imagina uma foto sua, que você mesmo(a) tirou numa selfie e publicou nas suas redes sociais; agora vamos imaginar que esta foto começa a correr o mundo por aí em todo e qualquer conteúdo de terceiros, como um meme, por exemplo; mas imagine também que esta foto começa a ser estampada em camisetas, canecas e produtos em geral; imagine todo mundo poder usar a sua imagem como quiser, sem que você receba 1 centavo sequer por isso. Você acharia justo se fosse com você?

           É isso que, no fundo, o NFT tenta corrigir: ele busca criar alguma forma de remuneração pra artistas, produtores de conteúdo ou até mesmo pessoas comuns que tenham suas obras, criações ou suas próprias imagens divulgadas pra milhões e milhões de pessoas mundo afora.

          Esta é uma tendência no mundo digital da qual não se pode fugir. Cada vez mais as pessoas vão ficar atentas ao que é intangível, ou seja, ao que não se pode tocar, e descobrir maneiras de comercializar isto. Fica a dica!

O que é plágio?

(Por Andrea Nascimento)

          Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a nossa legislação não determina qual é o conceito de plágio. E no mundo jurídico, quando isso acontece, esta tarefa fica a cargo da doutrina, ou seja, dos livros jurídicos especializados no assunto.

          Segundo a maioria da doutrina, que é algo que faz toda a diferença, o plágio se configura como uma imitação idêntica ou fraudulenta de uma obra alheia.

          Portanto, no caso do plágio, em linhas gerais, não basta apenas que uma obra autoral seja utilizada sem autorização do autor: pra que se configure o plágio, deve haver também uma imitação e esta imitação deve ser idêntica ou fraudulenta.

          E o que é uma imitação idêntica? É aquela que não possui nenhuma diferença em relação à obra original ou que até possui diferenças, mas estas são muito pequenas, chegando ao ponto de serem irrelevantes para a obra como um todo. Por exemplo: quando uma pessoa escreve um texto idêntico ao de uma outra pessoa para um blog ou um post no Instagram, sem dar os créditos ao autor original. Ou também quando este texto apresenta apenas pequenas diferenças entre os dois. Nestes casos, pode ser configurado o plágio por imitação idêntica.

          E quando é que uma imitação é fraudulenta? É quando se consegue observar um objetivo de usurpação da autoria da obra, ou seja, quando o usurpador tenta se passar pelo autor daquela obra. Por exemplo, no caso do texto do blog ou do post no Instagram que eu mencionei acima: seria quando a pessoa que copiou e colou o texto do outro não só não coloca os créditos do autor, mas também assina este texto, dizendo que o mesmo é de sua autoria. Este exemplo poderia ser uma espécie de plágio por imitação fraudulenta.

          É importante dizer que para que se detecte o plágio, este não precisa necessariamente ocorrer sobre a obra inteira: o plágio pode ser total ou parcial. Por exemplo: quando alguém copia e cola um parágrafo ou uma parte de um texto de um terceiro no seu próprio texto e não dá os créditos ao autor daquele parágrafo, esta é uma forma de plágio parcial.

          Em linhas gerais, o plágio é uma das violações de direitos autorais mais graves que existem. E por isso, ele possui uma punição mais severa em relação às outras violações, quando discutido em âmbito judicial.

          No entanto, é importante ressaltar que nem tudo o que parte de uma mesma ideia é considerado plágio: o que importa mesmo para configurar o plágio é a forma pela qual se desenvolve esta ideia. Por exemplo: eu e uma pessoa do outro lado do mundo podemos ter a mesma ideia de fazer um filme sobre um determinado personagem da história mundial. Mas a forma pela qual nós vamos contar esta história e desenvolver o roteiro pode ser completamente diferente. Assim, uma obra não será considerada plágio da outra. Porém, se o roteiro for exatamente igual ou tiver partes idênticas, aí sim, pode-se considerar o plágio.

          Portanto, atenção: não fique por aí copiando e colando coisas da Internet nos seus trabalhos! Abuse e use da sua criatividade e invente coisas novas! Fica a dica!


© Andréa Nascimento por Videobes Multimídia