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Como usar músicas na Internet sem violar regras de Direito Autoral

Por Andrea Nascimento

          Muitos criadores de conteúdo têm esta dúvida: como fazer para usar músicas e sons em vídeos ou conteúdos na Internet sem violar as regras de Direitos Autorais? Seguem aqui algumas dicas:

        Não utilize gravações retiradas diretamente de CDs ou de plataformas musicais: isto porque as redes sociais, geralmente, conseguem identificar gravações de músicas que vêm de fora das suas plataformas. E assim, provavelmente o seu vídeo vai ser retirado do ar no Youtube (o famoso Strike) e também do Facebook e do Instagram (em lives, por exemplo, é comum não conseguir salvar o vídeo).

            Procure dentro da própria rede social por músicas que possuam uso livre: ou seja, obras musicais que o autor já autorizou previamente que a sua música seja utilizada dentro daquela plataforma de forma livre, desde que mencionados os seus créditos. O YouTube já tem uma lista de sons e músicas de usos livres, bastando escolher e baixar a que você deseja usar. E no Instagram, já existe uma parceria com as principais detentoras de direitos musicais para que estas músicas sejam utilizadas em conteúdos criados para esta plataforma. Mas atenção: se você quiser reaproveitar estes conteúdos em outras plataformas, você tem que se certificar de que pode usar estas músicas.

          E se você encomendou a um músico uma trilha sonora ou um som personalizado para utilizar em todos os seus vídeos, atenção quanto aos contratos de cessão de direitos autorais. Eles devem existir para que você possua a autorização correta para este uso.

           Fica a dica!

Afinal, o que são Direitos Conexos?

Por Andrea Nascimento

          Muita atenção se você é ator, atriz, músico, bailarino ou artista em geral! Quando pensamos em um texto de teatro ou numa música, por exemplo, temos sempre que ter em mente que, por mais interessantes que estas obras sejam, elas não se encerram em si mesmas, concorda? Ou seja: a não ser que este seja o interesse do seu autor, de nada adianta uma peça ser criada se ela não for interpretada ou encenada. Também nada adianta a criação de uma música se ela não for tocada ou executada publicamente.

          E é nesta execução ou interpretação que entra o que chamamos de “Direitos Conexos”.  Os Direitos conexos visam remunerar os profissionais que contribuíram de alguma forma relevante dentro de uma obra de um terceiro. Ou seja: com a determinação dos direitos conexos, a nossa lei buscou recompensar não só o autor da obra como um todo, mas também os profissionais que contribuíram de alguma forma para realização desta obra.

          No entanto, é importante esclarecer uma coisa: os profissionais e empresas aqui mencionados, como você vai ver, não são autores ou coautores da obra. Ou seja, eles não recebem direitos autorais pelas suas contribuições na obra, mas eles recebem, sim, direitos conexos, que são direitos correlacionados à obra autoral, ou seja, derivados de uma obra autoral.

          Entretanto, é importante ressaltar que não são todas as contribuições profissionais que fazem jus aos direitos conexos dentro de uma obra autoral. E para determinar quais seriam estas contribuições, a nossa lei, em consonância com um documento internacional chamado de “Convenção de Roma”, de 1964, estabeleceu quem são titulares de direitos conexos.

          São eles: os artistas intérpretes, os executantes, as empresas de radiodifusão e os produtores fonográficos.

          Os artistas intérpretes são aqueles que interpretam obras de terceiros: ou seja, um ator ou uma atriz numa série ou numa novela; um cantor ou uma cantora num show ou num programa de TV; um bailarino ou uma bailarina num espetáculo de dança, etc.

          Já os executantes são aqueles que executam a obra de um terceiro. Neste caso, podemos mencionar os músicos instrumentistas como um bom exemplo, como os guitarristas, os violinistas, os bateristas, etc.

          Também são titulares de direitos conexos: os produtores fonográficos, que são os responsáveis pela fixação do som de uma música num meio físico, como um CD; bem como as empresas de radiodifusão, que têm um enorme papel na divulgação das obras intelectuais. Essas empresas foram inseridas neste rol por conta de um entendimento que ocorreu na época da elaboração da já mencionada acima Convenção de Roma. E ali, naquele momento, houve a opção por inserir estas empresas como também titulares de Direitos Conexos.

          Mas e na prática: o que os direitos conexos abrangem? Os direitos conexos incluem benefícios tanto de ordem patrimonial, ou seja, dinheiro, quanto de cunho moral. Isso quer dizer que quando uma novela é reprisada ou vendida para outro país por uma emissora, os atores que atuaram naquela obra, mesmo com uma participação muito pequena, recebem obrigatoriamente um percentual em dinheiro do valor que ganharam quando da época da prestação de serviços. E este pagamento vai ocorrer a cada reprise ou venda. Esta é a parte patrimonial destes direitos.

          E por outro lado, caso a obra em questão, que contou com a participação de um ator ou uma atriz seja posteriormente usada para um fim diverso do autorizado por este ator ou esta atriz, é direito dele ou dela pedir a suspensão deste uso. Este é um dos aspectos morais dos direitos conexos.

          Portanto, a dica final é: ao assinar um contrato ou uma autorização de uso de imagem, fique sempre atento ou atenta aos seus direitos, principalmente quanto às cláusulas que determinam os direitos conexos, seja no seu percentual de recebimento, seja para as autorizações fornecidas.

Direitos Autorais: Direitos Morais e Patrimoniais

Por Andrea Nascimento

Quem acompanha os vídeos que eu posto lá no meu canal no Youtube, sabe que os Direitos Autorais, em linhas gerais, nada mais são do que os direitos que um autor ou uma autora possui sobre uma obra criada por ele ou por ela. E estas criações podem se traduzir em livros, roteiros audiovisuais, fotografias, croquis, pinturas, esculturas, etc.

No entanto, é importante saber também que, este mesmo direito autoral, se subdivide em duas espécies de direitos: o direito moral e o direito patrimonial do autor, que estão previstos na nossa Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98).

Segundo a nossa lei, são direitos morais do autor: as manifestações da personalidade do autor da obra, ou seja, uma espécie de relação intrínseca deste autor com a sua obra. E também segundo esta lei, seriam direitos patrimoniais do autor: aqueles que estão ligados à exploração econômica da obra, ou seja, à cessão, à licença, etc.

É importante ainda ressaltar que os direitos morais do autor são irrenunciáveis e inalienáveis: ou seja, o autor não pode vender estes direitos, nem renunciar a eles, mesmo que isto conste em contrato.

E quanto aos direitos patrimoniais, estes, sim, podem ser transferidos e renunciados. Ou seja, o autor pode ceder ou licenciar estes direitos de exploração econômica por um tempo.

E o que isso tem a ver com você? Muita gente me faz a seguinte pergunta: e se eu modificar a imagem que eu baixei ou “printei”, eu ainda assim preciso pagar pelos direitos autorais desta imagem? E se eu mudar um pouco o texto que eu quero publicar no meu blog, eu preciso ainda assim pedir autorização prévia ao autor? E se eu modificar totalmente a obra, a ponto de ficar irreconhecível, neste caso, eu posso usar?

Acontece que esta modificação da obra é justamente um ponto que atinge os direitos morais do autor: mesmo que o autor ceda ou venda a obra em questão, é direito dele não ter esta obra modificada sem o seu consentimento. Também é direito deste autor retirar a obra de circulação a qualquer momento. E também é direito moral do autor, além de outros que constam em lei, reivindicar a autoria da obra a qualquer tempo.

E como eu disse acima, este direito moral é inalienável, ou seja, não pode ser transferido. E também é irrenunciável, isto é, o autor não pode abrir mão dele.

Portanto, muito cuidado com as imagens e textos que você baixa na Internet e tenta modificar pra que o autor original não perceba. Porque se você fizer isso, você estará violando os direitos morais deste autor e pode, sim, ser processado ou processada por isso. Fica a dica.

O que é plágio?

(Por Andrea Nascimento)

          Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a nossa legislação não determina qual é o conceito de plágio. E no mundo jurídico, quando isso acontece, esta tarefa fica a cargo da doutrina, ou seja, dos livros jurídicos especializados no assunto.

          Segundo a maioria da doutrina, que é algo que faz toda a diferença, o plágio se configura como uma imitação idêntica ou fraudulenta de uma obra alheia.

          Portanto, no caso do plágio, em linhas gerais, não basta apenas que uma obra autoral seja utilizada sem autorização do autor: pra que se configure o plágio, deve haver também uma imitação e esta imitação deve ser idêntica ou fraudulenta.

          E o que é uma imitação idêntica? É aquela que não possui nenhuma diferença em relação à obra original ou que até possui diferenças, mas estas são muito pequenas, chegando ao ponto de serem irrelevantes para a obra como um todo. Por exemplo: quando uma pessoa escreve um texto idêntico ao de uma outra pessoa para um blog ou um post no Instagram, sem dar os créditos ao autor original. Ou também quando este texto apresenta apenas pequenas diferenças entre os dois. Nestes casos, pode ser configurado o plágio por imitação idêntica.

          E quando é que uma imitação é fraudulenta? É quando se consegue observar um objetivo de usurpação da autoria da obra, ou seja, quando o usurpador tenta se passar pelo autor daquela obra. Por exemplo, no caso do texto do blog ou do post no Instagram que eu mencionei acima: seria quando a pessoa que copiou e colou o texto do outro não só não coloca os créditos do autor, mas também assina este texto, dizendo que o mesmo é de sua autoria. Este exemplo poderia ser uma espécie de plágio por imitação fraudulenta.

          É importante dizer que para que se detecte o plágio, este não precisa necessariamente ocorrer sobre a obra inteira: o plágio pode ser total ou parcial. Por exemplo: quando alguém copia e cola um parágrafo ou uma parte de um texto de um terceiro no seu próprio texto e não dá os créditos ao autor daquele parágrafo, esta é uma forma de plágio parcial.

          Em linhas gerais, o plágio é uma das violações de direitos autorais mais graves que existem. E por isso, ele possui uma punição mais severa em relação às outras violações, quando discutido em âmbito judicial.

          No entanto, é importante ressaltar que nem tudo o que parte de uma mesma ideia é considerado plágio: o que importa mesmo para configurar o plágio é a forma pela qual se desenvolve esta ideia. Por exemplo: eu e uma pessoa do outro lado do mundo podemos ter a mesma ideia de fazer um filme sobre um determinado personagem da história mundial. Mas a forma pela qual nós vamos contar esta história e desenvolver o roteiro pode ser completamente diferente. Assim, uma obra não será considerada plágio da outra. Porém, se o roteiro for exatamente igual ou tiver partes idênticas, aí sim, pode-se considerar o plágio.

          Portanto, atenção: não fique por aí copiando e colando coisas da Internet nos seus trabalhos! Abuse e use da sua criatividade e invente coisas novas! Fica a dica!

O que é Domínio Público?

(Por Andrea Nascimento)

          Muitas pessoas confundem o verdadeiro conceito de domínio público e pensam que, se a fotografia, a obra de arte, etc. está no Google, é porque todos podem usá-la livremente, sem a necessidade de pedir autorização para seus autores. Ocorre que não é bem assim que isso funciona.

          O domínio publico, em poucas palavras, tem lugar quando, pelo decurso de um prazo, os direitos exclusivos do autor sobre aquela obra deixam de existir. E a partir deste momento, o uso livre desta obra por qualquer interessado, passa a ser possível, desde que se obedeça aos critérios dos direitos morais do autor.

          Porém, qual é este prazo? Como aqui no Brasil nós adotamos o sistema francês de proteção autoral, o prazo é de 70 anos (o sistema anglo-saxão, por exemplo, o prazo é de 50 anos). Contudo, existe uma forma específica para contar este prazo.

          Para obras audiovisuais e musicais, estes 70 anos são contados a partir de primeiro de janeiro do ano subsequente à divulgação daquela obra ao público. E para as demais obras, tais como obras literárias e obras de arte, o prazo de 70 anos é contado a partir de primeiro de janeiro do ano subsequente à morte do autor da obra.

          Por exemplo: se um filme estreia na data de 1º de junho de 2021, este prazo de 70 anos vai começar a ser contado a partir de 1º de janeiro de 2022. Já se um autor, que possui um livro publicado, falecer em uma data no mês de abril de 2022, este prazo de 70 anos vai começar a ser contado a partir de 1º janeiro de 2023.

          Diante disso, eu reconheço que pode ser um pouco complicada esta contagem de prazo. Contudo, espero que este artigo tenha sido útil, no sentido de fazer compreender que nem tudo o que está no Google está em domínio público. Fica a dica!

Como registrar obras autorais

(Por Andrea Nascimento)

 

É bem verdade que o direito autoral sobre uma obra, de acordo com o nosso sistema de proteção autoral, surge, de fato, quando da criação desta obra. Ou seja, a proteção a uma obra autoral nasce verdadeiramente quando um livro é escrito, quando uma composição musical é criada ou quando uma fotografia é tirada, por exemplo. Isso por si só, em tese, já bastaria para uma obra que você criou ser protegida e ser considerada como de sua titularidade.

No entanto, como diz o ditado popular, “o seguro morreu de velho” e, portanto, pra fins de garantia ou de prova de anterioridade, dentro de uma ação judicial, por exemplo, é extremamente aconselhável que você registre, sim, a sua criação.

Mas você deve estar se perguntando: como eu faço isso? É muito simples: basta realizar o registro junto ao Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, que é o órgão competente pra fazer este registro.

Na prática, funciona da seguinte forma:

  • Você paga uma taxa, que vai depender de qual tipo de obra vai ser registrada, bem como se o registro vai ser efetuado através de procurador ou não, ou se vai ser em nome de uma Pessoa Jurídica ou Física. Esta taxa pode ser paga através de depósito, transferência ou boleto bancário;
  • Depois disso, você vai até o Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, com este comprovante de pagamento e com os seguintes documentos: uma cópia física da obra em questão; o formulário preenchido, que você baixa no site; uma cópia do seu comprovante de residência e uma cópia do seu documento de identidade. Lembrando que todas as páginas da obra devem ser rubricadas;
  • O Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional fica no Rio de Janeiro e você pode ir até lá pessoalmente pra registrar a sua obra. No entanto, se você preferir, ou se você morar em outro estado ou município, não tem problema: você pode enviar os documentos acima num envelope pelos Correios.

Contudo, quais são as obras que podem ser registradas na Biblioteca Nacional? São várias. Eis alguns exemplos: um roteiro audiovisual, uma letra de música, uma novela, uma monografia, uma peça de teatro, um argumento audiovisual, ou até mesmo um desenho ou um personagem. Você pode conferir esta lista no próprio formulário que você vai preencher quando fizer o requerimento.

E antes que você me pergunte: não, marcas não são registradas na Biblioteca Nacional, mas, sim, no INPI, que é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Porém, isso é um assunto pra um outro artigo.

E caso você tenha mais dúvidas, principalmente sobre as taxas cobradas e as obras registráveis na Biblioteca Nacional, basta acessar o site da instituição: bn.gov.br.

E se você quiser saber um pouco mais sobre este assunto, assista a este vídeo no meu canal no Youtube:

Como usar imagens de terceiros e do Google sem violar nenhuma regra do direito autoral

(Por Andrea Nascimento)

           Esta é uma pergunta muito recorrente entre os criadores de conteúdo, youtubers e bloggers em geral: como usar imagens dentro de vídeos, num texto de um blog ou dentro de um perfil corporativo numa rede social, sem violar nenhuma regra de direito autoral ou de direito de imagem?

A verdade é que muita gente pensa que, se a imagem está no Google, está tudo certo, porque a imagem é de “uso comum”.  Mas não é bem assim que funciona, pois nem tudo que está no Google está em domínio público. Portanto, antes de usar uma imagem de alguém que você não conhece, verifique sempre as autorizações necessárias, bem como as licenças.

Diante disso, aí vão algumas dicas práticas, que funcionam como regras gerais sobre o uso de imagens de terceiros:

  • Procure usar imagens da sua própria autoria o máximo possível, ou seja, imagens criadas por você, pois assim, você já vai evitar a obrigação de requerer autorização para o autor da imagem ou para a pessoa retratada nela. E quando você faz uso de uma quantidade grande de imagens nos seus conteúdos, isso faz toda a diferença;
  • Caso a imagem em questão que você deseja usar seja de terceiros, ou seja, caso o autor da imagem seja uma outra pessoa, só use esta imagem com a devida autorização por escrito, ou então busque a imagem que você quer usar em bancos de imagem autorizados, que vendam a mesma pra você, ou que a disponibilizem como uso livre, a depender da licença. Para tanto, sempre guarde o comprovante da compra ou a declaração de que a imagem é de uso livre, bem como sempre dê os créditos ao autor;
  • Lembre-se também de que o autor da imagem, ou seja, quem captou a imagem, pode ser diferente da pessoa retratada nela (a não ser que seja uma selfie). Desta forma, você também deverá pedir autorização de uso de imagem para esta pessoa retratada.

No entanto, além destas regras gerais, também é verdade que existe um recurso dentro do Google chamado “Google Imagens”. Este recurso permite que você use algumas imagens de terceiros, sim, já previamente licenciadas.  E dessa forma, você pode escolher as imagens que você quer usar nos seus vídeos, rede sociais, etc., sem violar nenhuma regra de direito autoral, desde que obedeça com atenção às normas impostas pelas licenças previamente acertadas.

É importante esclarecer que o Google Imagens é um recurso que foi feito em parceria entre o Google e alguns bancos de imagens bastante conhecidos. Ele foi criado justamente para evitar que os usuários utilizem imagens sem as devidas licenças e depois tenham problemas com isso. E ele faz com que as informações sobre os direitos autorais de uma imagem apareçam junto dela nos resultados da pesquisa na plataforma e, quando você clica numa imagem que contém o selo “licenciável”, vão aparecer na tela os tipos de licenciamentos dela.

Para acessar este recurso, é muito simples: dentro do próprio Google, você clica em imagens e depois na seção “ferramentas”. Logo depois, você clica na seção “Direitos de Utilização” e lá existem 3 tipos de licença: Licença Creative Commons, Licença Comercial e Todas.

As Licenças Creative Commons, basicamente, seriam as licenças públicas. E isso quer dizer que o autor da imagem permitiu o compartilhamento dela. Esta permissão se dá dentro dos limites impostos por ele, mas geralmente de forma livre e gratuita. Assim, para usar esta imagem, basta dar o crédito ao autor dela, e geralmente colocar um link para o seu acesso.

Já as Licenças Comerciais são para imagens que não têm uso livre e que podem ser compradas. Elas são geralmente pra quem quer fazer uso comercial de uma imagem, para um site ou uma página de uma empresa, por exemplo. Desta forma, quando você escolhe este tipo de licença e clica nesta imagem, você é redirecionado para o banco de imagens que a detém e lá você efetua a compra dela.

Já para as imagens que detêm a denominação “Todas”, isto quer dizer que lá estão todas as licenças permitidas para aquela imagem específica. E uma vez clicando nela, você escolhe o modo que deseja utilizar esta imagem.

E aqui vai uma dica final para o uso de imagens em vídeos no Youtube, independentemente de monetização: ou você usa as imagens com Licenças Creative Commons e coloca na descrição do vídeo o crédito do autor e o link de acesso, ou você compra a imagem nos bancos de imagem e guarda este comprovante com você, pra qualquer eventualidade ou reivindicação. Fica a dica.

E se você quiser saber um pouco mais sobre este assunto, assista a estes vídeos no meu canal no Youtube:




© Andréa Nascimento por Videobes Multimídia